Políticas Editoriais

Foco e Escopo

A Revista de Direito Comparado e Estudos Culturais-RDCEC é um periódico quadrimestral editado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG e constitui plataforma para publicação de estudos interdisciplinares nas áreas do Direito Comparado, Direito Internacional e Estudos Culturais.
 
As linhas editoriais da RDCEC objetivam convergir para investigações de temas emergentes e perspectivas críticas nas seguintes frentes:
 
- direito comparado, seu método e funções na atualidade 
- direito internacional privado, direito internacional dos direitos humanos, direito internacional do trabalho, direito processual internacional, direito do comércio internacional, direito internacional da propriedade intelectual e suas interfaces com mundialização, cultura e comparação de sistemas.
- direito, cultura normativa, valores culturais e globalização 
- pluralismo jurídico e diversidade dos sistemas jurídicos 
- perfis do transconstitucionalismo e transnacionalização do direito 
- antropologia jurídica, estudos culturais e teoria crítica do Direito
- estudos internacionalistas e desafios do direito internacional na ordem global
 

 

Políticas de Seção

Artigos

Política padrão de seção

Verificado Submissões abertas Verificado Indexado Verificado Avaliado pelos pares
 

Processo de Avaliação pelos Pares

Os artigos recebidos pela Equipe Editorial da RDCEC serão submetidos à análise prévia de adequação formal, sendo imediatamente enviados a dois pareceristas “ad hoc” anônimos para avaliação do conteúdo. Todo processo de avaliação é estabelecida em revisão por pares (peer review) e revisão cega ('blind review'). A identificação do (s) autor (es) deverá ser apenas feita no cadastro da base OJS ou, quando aplicável em Chamada de Artigos, no corpo do e-mail enviado à Revista,  garantindo-se assim, que os pareceristas não tenham contato com os autores dos textos.

 

 

Periodicidade

A Revista de Direito Comparado e Estudos Culturais é um periódico quadrimestral que reune artigos inéditos, bem como oferece espaço para publicação de resenhas e comentários a decisões dos tribunais internacionais e nacionais em temas relacionados a suas linhas editoriais. 

Mais informações, consultar diretrizes para autores e regras de publicação.

 

Política de Acesso Livre

Em linha com o espírito e objetivos do acesso livre da plataforma OJS, todo o conteúdo publicado na Revista de Direito Comparado e Estudos Culturais é oferecido aos leitores e acadêmicos em caráter gratuito, sendo autorizada a sua reprodução, no todo ou em parte, desde que unicamente para fins educacionais e científicos e se realizada a citação completa da fonte e de créditos de autoria. A RDCEC adota  a  licença  “Creative  Commons  Atribuição - Não Comercial  4.0  Internacional - CC-BY-NT". Maiores informações, acessar os termos em: https://creativecommons.org/licenses/?lang=pt_BR

 

 

CORPO EDITORIAL

EDITORES CHEFE

Fabrício Bertini Pasquot Polido, Universidade Federal de Minas Gerais

Marcelo Maciel Ramos, Universidade Federal de Minas Gerais


CONSELHO EDITORIAL

Ana Lucia Lyra Tavares, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Andrea Bonomi, University of Lausanne

Annelise Riles, Cornell Law School

Antonio Gimenez Merino, da Universidade de Barcelona

Antonio Manuel Hespanha, Universidade Nova de Lisboa

Brunello Souza Stancioli, Universidade Federal de Minas Gerais

Carlos Eduardo de Abreu Boucault, Universidade Estadual de São Paulo
 
Dário Moura Vicente, Faculdade de Direito de Lisboa
 
Diego Fernandes Arroyo, SciencePo/Hague Academy of International Law
 
Geoffrey Samuel, University of Kent/Kent Law School 
 
Inez Lopes, Universidade de Brasília-UnB

Jaakko Husa, University of Lapland

Jan Peter Schmidt, Max Planck Institute for Comparative and International Private Law, Hamburg

Jinske Verhellen, Institute of Private International Law/
University of  Ghent 

Karine Salgado, Universidade Federal de Minas Gerais

Kathia Martin-ChenutCNRS / Université Panthéon-Sorbonne

Mariah Brochado Ferreira, Universidade Federal de Minas Gerais

Misabel de Abreu Machado Derzi, Universidade Federal de Minas Gerais

Pietro Franzina, Universitá degli Studi di Ferrara

Renato César Cardoso, Universidade Federal de Minas Gerais

Sundhya Pahuja, University of Melbourne-Institute For International Law And The Humanities

Verónica Ruiz Abou-Nigm, Edinburgh Law School

Yuko Nishitani, University of Kyoto-JAPAN

  

CONSELHO CIENTÍFICO 

Anne Augusta Alencar Leite, Universidade Federal da Paraíba

Camila Duran, Universidade de São Paulo

Carina Costa de Oliveira, Universidade de Brasília

Carlos Affonso Souza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro 

Cristiano de Sousa Zanetti, Universidade de São Paulo

Eduardo Tomasevicius Filho, Universidade de São Paulo

Fábio Costa Morosini, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Fabio Queiroz Pereira, Universidade Federal de Minas Gerais

José Garcez Ghirardi, Fundação Getúlio Vargas de São Paulo

Leandro Martins Zanitelli, Universidade Federal de Minas Gerais

Leonardo Nemer Caldeira Brant, Universidade Federal de Minas Gerais

Leonardo Netto Parentoni, Universidade Federal de Minas Gerais

Marcelo Andrade Féres, Universidade Federal de Minas Gerais

Marcelo de Oliveira Milagres, Universidade Federal de Minas Gerais

Maria Rosaria Barbato, Universidade Federal de Minas Gerais

Nadia de Araujo, PUC Rio

Pedro Augusto Gravatá Nicoli, Universidade Federal de Minas Gerais

Ricardo Sontag, Universidade Federal de Minas Gerais

Tatyana Scheila Friedrich, Universidade Federal do Paraná

Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Universidade Federal de Minas Gerais


 

EDITORES JÚNIORS

Ana Clara Mansur Carvalho, Universidade Federal de Minas Gerais

Cecília Lopes Guimarães Pereira, Universidade Federal de Minas Gerais

Giovani Pontes Teodoro, Universidade Federal de Minas Gerais

Gustavo Lemes de Queiroz, Universidade Federal de Minas Gerais

Henry Gabriel Colombi Barbosa Ferreira, Universidade Federal de Minas Gerais

Marcel Martins Torres, Universidade Federal de Minas Gerais

Paula Rocha Gouvêa Brener, Universidade Federal de Minas Gerais

Pedro Henrique Colombini Delpino, Universidade Federal de Minas Gerais

 

 

Histórico da Revista e Editorial

A Revista de Direito Comparado foi lançada em 1997 pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sendo publicados cinco números até o ano 2000, sob a coordenação de dois dos mais eminentes juristas brasileiros, Professor José Alfredo de Oliveira Baracho e Professora Misabel de Abreu Machado Derzi. Nesse período, a Revista reuniu algumas dezenas de artigos, produzidos por professores das mais diversas áreas do direito, em um esforço de resgatar e fomentar a tradição comparatista da Faculdade de Direito da UFMG.

Após longa interrupção, em novembro de 2015, o Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG decidiu relançar a publicação, agora com o nome de Revista de Direito Comparado e Estudos Culturais. O relançamento da revista e a mudança do título justificam-se em um contexto de globalização acelerada, de conflitos culturais e normativos cada vez mais recorrentes e de crítica às pretensões de autonomia, de universalidade e de neutralidade que ainda prevalecem nos discursos e nas práticas do Direito.

Diante dessa conjuntura, a Revista de Direito Comparado e Estudos Culturais busca estimular e congregar estudos comparatistas críticos e interdisciplinares que levem em consideração as complexas dinâmicas culturais e identitárias, a partir das quais se formula, em contextos distintos, diferentes soluções normativas. Para além da simples comparação estéril de legislações ou instituições legais, propõe-se uma revisão crítica do próprio Direito Comparado, dos seus métodos e das suas fronteiras epistemológicas.

Busca-se o rompimento com a antiquada pretensão de autonomia da Ciência Jurídica, estimulando trabalhos científicos dispostos a recolocar os problemas da comparação ou a comparar diferentes experiências normativas em novos termos e a partir de um esforço interdisciplinar que congregue os importantes aportes das ciências sociais e dos estudos culturais.

Desse modo, a Revista responde ao objetivo de fortalecer plataformas de disseminação científica nas áreas de estudos comparados, internacionalistas e culturais no Brasil e na América Latina, retomando uma tradição que tem sido característica da Faculdade de Direito da UFMG há décadas: o forte apelo à interdisciplinaridade, ao espírito humanístico e ao pensamento crítico.

Embora a Revista de Direito Comparado e Estudos Culturais encontre nas intersecções do Direito Internacional Privado e do Direito Internacional Público o campo preferencial de suas reflexões, ela se abre para os estudos comparatistas dos mais variados ramos do direito, bem como para os estudos culturais que se proponham a fornecer os instrumentos para uma comparação apta a enfrentar os novos desafios do século XXI.   

Para além do debate das categorias, métodos e limites da comparação cultural e jurídica, a Revista recebe contribuições que tenham como objeto a análise da influência da cultura e das tradições nos direitos produzidos em diferentes contextos, bem como da influência do direito comparado e do direito internacional nas mutações constitucionais e legislativas dos Estados, dentro de marcos de reconhecimento, poder e liberdade. Ela busca reunir produções que conduzam a uma capacitação crítica para os estudos comparados, particularmente no exame dos conflitos políticos e culturais, das crises migratórias, da globalização econômica e da transnacionalização das esferas pública e privada.

Ela procura estimular os estudos que voltam o olhar para o contexto da América Latina e dos países em desenvolvimento, em especial os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Ademais, a Revista reserva um espaço para traduções de artigos clássicos, para a releitura de obras de referência no campo do Direito Comparado, para informes sobre a jurisprudência e relatórios de eventos e organizações internacionais e não-governamentais.

Vale dizer que a Revista de Direito Comparado e Estudos Culturais é relançada em um momento de intensa efervescência e renovação intelectual do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, que figura entre os melhores do Brasil, avaliado com nota seis pela CAPES. Ela é fruto dos esforços do seu Projeto Coletivo Culturas, Direito Comparado e os novos desafios do Direito Internacional na ordem global, o qual reinsere na pauta das pesquisas e debates de pós-graduação em Direito no Brasil os estudos comparados, internacionalistas e culturais em uma perspectiva crítica e interdisciplinar.

Na visão dos editores, Professores Fabrício Bertini Pasquot Polido e Marcelo Maciel Ramos, a Revista de Direito Comparado e Estudos Culturais soma-se à lista de importantes periódicos estrangeiros dedicados aos estudos comparados, resgatando as tradições jusfilosóficas, internacionalistas, culturalistas e humanistas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

O relançamento da Revista, a partir de novo formato e identidade editoriais, é acompanhado do oportuno diálogo institucional entre a Universidade Federal de Minas Gerais e universidades, institutos e centros de pesquisa no Brasil e no mundo. O Conselho Científico e o Conselho de Pareceiristas Ad-Hoc foram estruturados de modo a reunir importantes especialistas das áreas de investigação compreendidas pela Revista e assegurar tanto a consistência temática da pesquisa como a avaliação de pares cega, espelhando as Diretrizes Éticas para Avaliadores do Comitê sobre Ética nas Publicações  (COPE Ethical Guidelines for Peer Reviewers).  

Em linha com esse espírito, o Programa de Pós-Graduação em Direito e os Editores objetivam elevar o periódico aos mais importantes níveis de internacionalização e de avaliação científica, todos dentro dos estratos superiores Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES para periódicos na área do Direito e Ciências Sociais Aplicadas. A política editorial aqui inaugurada assegura a divulgação dos trabalhos em plataforma digital aberta, justamente como estímulo para a disseminação da pesquisa na Sociedade Global do Conhecimento.